Processo 773840/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 31/10/2013 07:39
Autuado em 31/10/2013 07:39
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 8036/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 16/12/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/12/2014 Acórdão   8036/ 2014 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
11/12/2014 Acórdão   8036/ 2014 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
04/12/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
27/11/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
08/05/2014 Acórdão   3019/ 2014 Concessão de Cautelar IVAN LELIS BONILHA
20/03/2014 Acórdão   1111/ 2014 Revogação de Cautelar IVAN LELIS BONILHA
13/03/2014   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
27/02/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
20/02/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
13/02/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
06/02/2014 Acórdão   263/ 2014 Concessão de Cautelar IVAN LELIS BONILHA
14/11/2013 Acórdão   5059/ 2013 Concessão de Cautelar IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado CARLOS ANDRE AMORIM LEMOS
Interessado CLAUDIO BEDNARCZUK
Interessado DALVA REGINA CARBONERO
Interessado JOEL ANTONIO KOLACHINSKI
Interessado LEONARDO BRUNO CZAJA
Interessado MARCELLO SCHIAVON
Interessado MARCELO LINHARES FREHSE
Interessado MAURICIO VEIGA
Interessado MED-CALL SUL SERVIÇOS MÉDICOS EIRELI
Interessado HYGEA GESTAO & SAUDE LTDA
Procuradores: DANIEL MARCELO ZIMMERMANN (não credenciado, inclusão:06/05/14)
Origem MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Procuradores: ANA LUIZA CHALUSNHAK (não credenciado, inclusão:29/11/13), ANDRÉIA APARECIDA ZOWTYI TANAKA (credenciado, inclusão:06/08/14), CARLOS ANDRE AMORIM LEMOS (credenciado, inclusão:29/11/13), FABIO AUGUSTO ODPPIS (não credenciado, inclusão:06/08/14), FELIPE FURTADO FERREIRA (credenciado, inclusão:12/08/14), FRANCISCO DA CUNHA E SILVA NETO (credenciado, inclusão:11/08/14), GIOVANNY VITORIO BARATTO COCICOV (não credenciado, inclusão:29/11/13), GLAUCIO BADUY GALIZE (credenciado, inclusão:06/08/14), JORDAO VIOLIN (não credenciado, inclusão:29/11/13), MARCELO LINHARES FREHSE (credenciado, inclusão:29/11/13), OSVALDO JOSÉ WOYTOVETCH BRASIL (credenciado, inclusão:29/11/13), RENATO ANDRADE KERSTEN (não credenciado, inclusão:29/11/13), RUTH LOMONACO GUIDOTI KASECKER (credenciado, inclusão:29/11/13), SWELLEN YANO DA SILVA (credenciado, inclusão:11/08/14)
Representante legal da entidade representante OLIZANDRO JOSE FERREIRA
Procuradores: GLAUCIO BADUY GALIZE (credenciado, inclusão:24/07/14)
Gestor ordenador das despesas WILSON ROBERTO MENDES RAMOS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
15/06/2015 11:14 335402/15 REQUERIMENTO EXTERNO
01/04/2014 14:09 159848/14 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
19/02/2015 12:14 AR do ofício OPD - 6/15 - DIJUR
12/09/2014 09:05 do Protocolo 834634/14
16/07/2014 10:16 do Protocolo nº 650665/14, referente ao ofício OCN - 11339/14 - DP
02/07/2014 15:42 Ofício 14/14-OIN-DIJUR
30/06/2014 12:30 AR do ofício OCN - 11339/14 - DP
13/06/2014 13:56 do Protocolo 554615/14
03/06/2014 11:00 do Protocolo 508630/14
27/05/2014 11:26 do Protocolo 487055/14
26/05/2014 12:17 AR do ofício OCN - 9004/14 - DP
16/05/2014 17:09 do Protocolo 455951/14
16/05/2014 12:16 AR do ofício OCN - 9010/14 - DP
16/05/2014 10:35 do Protocolo 447312/14
05/05/2014 12:31 do Protocolo 389690/14
29/04/2014 20:26 do Protocolo 385201/14
29/04/2014 09:27 do Protocolo 378264/14
24/04/2014 08:16 Ofício nº 10/14-OIN-DIJUR
14/04/2014 10:22 do Protocolo 335263/14
24/03/2014 12:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 102 - Petição, conforme determinado na peça 106 - Despacho - 405/14 - GCG.
10/03/2014 11:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 190931/14
20/02/2014 11:57 do Protocolo nº 125102/14, referente ao ofício OCN - 1131/14 - DP
12/02/2014 09:52 AR do ofício OCN - 1131/14 - DP
06/02/2014 11:58 do Protocolo 84389/14
09/01/2014 11:54 Devolução do Ofício OCN - 9323/13 - DP
12/12/2013 11:45 do Protocolo 883968/13
10/12/2013 17:35 do Protocolo 878620/13
10/12/2013 17:28 do Protocolo 878344/13
29/11/2013 11:00 AR do ofício OCN - 9321/13 - DP
29/11/2013 11:00 AR do ofício OCN - 9319/13 - DP
29/11/2013 11:00 AR do ofício OCN - 9316/13 - DP
29/11/2013 11:00 AR do ofício OCN - 9315/13 - DP
29/11/2013 11:00 AR do ofício OCN - 9314/13 - DP
29/11/2013 11:00 AR do ofício OCN - 9312/13 - DP
29/11/2013 11:00 AR do ofício OCN - 9311/13 - DP
20/11/2013 13:47 do Protocolo 825917/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DIJUR  04/02/2015 Ofícios Processuais Diversos   6/ 2015   
DP  10/06/2014 Ofício de Contraditório   11339/ 2014  15/07/2014
DP  06/05/2014 Ofício de Contraditório   9004/ 2014  30/05/2014
DP  06/05/2014 Ofício de Contraditório   9010/ 2014   
DP  21/01/2014 Ofício de Contraditório   1131/ 2014  19/02/2014
DP  12/11/2013 Ofício de Contraditório   9311/ 2013   
DP  12/11/2013 Ofício de Contraditório   9312/ 2013   
DP  12/11/2013 Ofício de Contraditório   9314/ 2013   
DP  12/11/2013 Ofício de Contraditório   9315/ 2013   
DP  12/11/2013 Ofício de Contraditório   9316/ 2013   
DP  12/11/2013 Ofício de Contraditório   9319/ 2013   
DP  12/11/2013 Ofício de Contraditório   9321/ 2013   
DP  12/11/2013 Ofício de Contraditório   9323/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/12/2014 1029 Acórdão nº 8036/2014
05/12/2014 1022 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 45/2014 de 11/12/2014
25/07/2014 929 Despacho nº 1135/2014
29/05/2014 890 Despacho nº 809/2014
16/05/2014 881 Acórdão nº 3019/2014
08/05/2014 875 Despacho nº 689/2014
06/05/2014 873 Despacho nº 661/2014
02/04/2014 853 Acórdão nº 1111/2014
26/03/2014 848 Despacho nº 405/2014
27/02/2014 832 Acórdão nº 263/2014
14/02/2014 823 Despacho nº 195/2014
06/02/2014 817 Despacho nº 145/2014
02/12/2013 779 Despacho nº 1748/2013
22/11/2013 773 Acórdão nº 5059/2013
12/11/2013 766 Despacho nº 1629/2013
08/11/2013 764 Termo de Distribuição de Processo nº 24742/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/06/2015 09:02 DP  
03/06/2015 08:29 DIJUR  
06/02/2015 13:51 DP  
05/02/2015 16:07 DIJUR  
04/02/2015 18:24 DP Informação nº 1811/2015 -
04/02/2015 15:14 DIJUR Ofícios Processuais Diversos nº 6/2015 -
27/01/2015 15:24 DP  
18/12/2014 15:43 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 72/2015 -
18/12/2014 15:43 STP Despacho Processual Diverso nº 16/2015 -
17/12/2014 16:54 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2982/2014 -
11/12/2014 16:09 STP Acórdão nº 8036/2014 -
27/11/2014 17:08 GCG  
27/11/2014 16:46 STP Certidão de Sessão nº 942/2014 -
14/11/2014 10:22 GCG  
14/11/2014 10:09 DIJUR Informação nº 81/2014 -
02/10/2014 10:56 GCG  
19/09/2014 17:22 SMPjTC Parecer nº 14674/2014 - procedência parcial Representação. Irregularidade na qualificação econômico-financeira e na proposta de preços da empresa Med-Call Sul Serviços Médicos Ltda. Pela procedência parcial.
14/08/2014 11:21 DCM Instrução nº 2147/2014 - Recomenda-se a revogação da cautelar suspensiva ao seguimento do certame, permitindo sua continuidade, mas determinando que o Município, a cada 30 dias ou a critério do Plenário, informe este Tribunal sobre o andamento do certame até derradeiro termo.
23/07/2014 11:28 DP Informação nº 14044/2014 -
17/07/2014 11:27 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 371/2014 -
17/07/2014 11:27 GCG Despacho nº 1135/2014 -
27/05/2014 14:59 DP Informação nº 9054/2014 -
27/05/2014 14:59 DP Ofício de Contraditório nº 11339/2014 -
19/05/2014 14:51 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 262/2014 -
19/05/2014 14:51 GCG Despacho nº 809/2014 -
19/05/2014 13:46 GCILB  
08/05/2014 16:17 STP Acórdão nº 3019/2014 -
08/05/2014 16:17 STP Certidão Diversa nº 7/2014 -
08/05/2014 16:17 STP Certidão Diversa nº 8/2014 -
08/05/2014 16:17 STP Certidão de Sessão nº 304/2014 -
07/05/2014 12:22 GCG  
06/05/2014 09:44 DP Informação nº 7299/2014 -
06/05/2014 09:44 DP Ofício de Contraditório nº 9004/2014 -
06/05/2014 09:44 DP Ofício de Contraditório nº 9010/2014 -
16/04/2014 12:49 GCG Certidão Diversa nº 20/2014 -
16/04/2014 12:49 GCG Certidão Diversa nº 21/2014 -
16/04/2014 12:49 GCG Despacho nº 661/2014 -
16/04/2014 12:49 GCG Despacho nº 689/2014 -
16/04/2014 12:49 GCG Ofício com prazo nº 6/2014 -
16/04/2014 12:49 GCG Ofício com prazo nº 7/2014 -
08/04/2014 14:21 DP Informação nº 5927/2014 -
25/03/2014 10:52 STP Acórdão nº 1111/2014 -
25/03/2014 10:52 STP Certidão de Sessão nº 166/2014 -
25/03/2014 10:52 STP Informação nº 3/2014 -
25/03/2014 09:50 GCG  
24/03/2014 10:20 DP Informação nº 4503/2014 -
14/03/2014 09:54 GCG Despacho nº 405/2014 -
13/03/2014 14:23 STP Certidão de Sessão nº 133/2014 -
13/02/2014 16:35 GCNB  
13/02/2014 15:43 STP Certidão de Sessão nº 59/2014 -
13/02/2014 15:43 STP Certidão de Sessão nº 60/2014 -
07/02/2014 14:04 GCG Certidão Diversa nº 4/2014 -
07/02/2014 14:04 GCG Despacho nº 195/2014 -
07/02/2014 11:25 STP Certidão de Sessão nº 57/2014 -
07/02/2014 11:15 GCG  
03/02/2014 17:32 DP Informação nº 1799/2014 -
03/02/2014 14:15 GCG Certidão Diversa nº 2/2014 -
03/02/2014 14:15 GCG Despacho nº 145/2014 -
03/02/2014 14:15 GCG Ofício com prazo nº 1/2014 -
28/11/2013 13:36 DP Informação nº 25128/2013 -
28/11/2013 13:36 DP Informação nº 810/2014 -
28/11/2013 13:36 DP Ofício de Contraditório nº 1131/2014 -
25/11/2013 18:20 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 497/2013 -
25/11/2013 18:20 GCG Despacho nº 1748/2013 -
25/11/2013 11:42 GCILB  
14/11/2013 17:43 STP Acórdão nº 5059/2013 -
14/11/2013 17:43 STP Certidão de Publicação DETC nº 862/2013 -
14/11/2013 17:43 STP Certidão de Sessão nº 731/2013 -
13/11/2013 12:37 GCG  
08/11/2013 11:09 DP Informação nº 23916/2013 -
08/11/2013 11:09 DP Ofício de Contraditório nº 9311/2013 -
08/11/2013 11:09 DP Ofício de Contraditório nº 9312/2013 -
08/11/2013 11:09 DP Ofício de Contraditório nº 9314/2013 -
08/11/2013 11:09 DP Ofício de Contraditório nº 9315/2013 -
08/11/2013 11:09 DP Ofício de Contraditório nº 9316/2013 -
08/11/2013 11:09 DP Ofício de Contraditório nº 9319/2013 -
08/11/2013 11:09 DP Ofício de Contraditório nº 9321/2013 -
08/11/2013 11:09 DP Ofício de Contraditório nº 9323/2013 -
04/11/2013 14:13 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 316/2013 -
04/11/2013 14:13 GCG Certidão Diversa nº 21/2013 -
04/11/2013 14:13 GCG Despacho nº 1629/2013 -
04/11/2013 14:13 GCG Ofício com prazo nº 10/2013 -
31/10/2013 07:38 DP  

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